Solicitação de Transferência Escolar
Educação
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
7 Dia(s)
Informações úteis:
Todo aluno que faz parte da Rede de Ensino Público Municipal tem vaga garantida para o ano letivo subsequente na mesma unidade escolar, desde que a série/ano seja ofertada. Assim, o serviço de transferência escolar somente é necessário para os casos em que ocorra mudança de endereço do cidadão. Entretanto, o usuário do serviço pode solicitar transferência para outra unidade escolar que seja da preferência da família, mas sem garantia, imediata, de obtenção de vaga.
FORMA DE ACESSO: Se dirigindo até a unidade escolar de destino e origem.
HORÁRIO: 8h às 17h (segunda à sexta-feira, exceto feriados).
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada (observadas as prioridade legais: pessoa com deficiência – PCD, idosos, gestantes e lactantes ou com criança de colo, conforme preconiza a Lei nº 10,048/2000 e a Lei nª 10.741/2003)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Secretaria de Educação
08:00hs às 13:00hs |
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