A Vigilância Sanitária (VISA), na esfera Municipal, é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária. As VISAs trabalham diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde, como o comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, entre outros. Realizam inspeções, atendimento de denuncia, licenciamentos de estabelecimentos sujeitos a legislação sanitária. Trabalha no aspecto punitivo, preventivo, educativo e outras providencias. Para isso, conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários.

• Presencial

Sem Requisito prévio.

Os valores são definidos pelo Código Tributário Municipal conforme metragem quadrada do estabelecimento e o tipo de atividade desenvolvida.
Onde pagar: Secretaria de Finanças.

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis:
O prazo de execução do serviço é indeterminado.

A Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.