PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Para usufruir do serviço é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1) Possuir o número do NIS em mãos (CADÚNICO);

E estar em alguma(s) da(s) seguintes condições:
1) Estar gestante
2) Crianças que possuem 0 a 3 anos;
3) Crianças que possuem 3 a 6 anos que estiverem no programa BPC;

Principais Etapas

São realizadas buscas ativas nos territórios atendidos pelos CRAS. As buscas ativas consistem em um processo de localização, identificação e entrevistas com o intuito de construir o perfil do eventual beneficiário.

As visitas são realizadas das seguintes formas:
- São realizadas visitas semanais para crianças de 0 a 3 anos;
- São realizadas visitas quinzenais para crianças de 0 a 6 anos que estão cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- São realizadas visitas mensais para gestantes.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis:
Após o término dos prazos mencionados, os indivíduos são automaticamente desligados ao programa de acompanhamento.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Diretoria de Proteção Social Especial
08:00hs às 13:00hs
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FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O Cadastro no Programa Criança Feliz me exclui do Bolsa Família?

Não, o cadastro no Programa Criança Feliz não influencia no recebimento do benefício relativo ao Bolsa Família.