AEPETI (Ações Estratégicas da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) vem ampliar o atendimento socioeducativo e familiar. Ele consiste em ações territorializadas e intersetoriais voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
Funcionamento conforme necessidade e/ou orientações técnicas planejadas em conjunto com as pessoas com deficiência e idosas com dependências atendidas, seus cuidadores e seus familiares.
Normas e Regulamentação:
Política Nacional de Assistência Social/2004. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social - MDS/2011. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109 CNAS/2009 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Diretoria de Proteção Social Especial
08:00hs às 13:00hs |
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