A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade definir, promover e executar a política municipal de Educação, definindo os elementos do seu planejamento normativo, administrativo e pedagógico, considerando os preceitos constitucionais e as teorias educacionais vigentes.

ecretaria Municipal de Educação é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a Educação, como órgão gestor do Sistema Municipal de Educação;
planejar e executar a Política Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
promover prioritariamente o Ensino Fundamental de qualidade;
ofertar a Educação Infantil em creches e pré-escolas;
incentivar e apoiar o Ensino Médio e Superior no Município;
promover políticas públicas de democratização do acesso ao Ensino Fundamental e de inclusão social;
promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino;
promover o desenvolvimento da tecnologia no Ensino Fundamental da Rede Municipal;
estabelecer diretrizes e normas de implementação, acompanhamento e avaliação do processo educacional quanto à ação pedagógica, tecnológica e científica da SEDUC, integrando Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;
prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas;
atender aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino em programas suplementares de alimentação e material didático-escolar;
implementar e coordenar fóruns escolares;
compatibilizar o Sistema Municipal de Ensino com as disposições da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em sintonia com o programa Estadual de Ensino;
implementar programas de hortas escolares;
incentivar no âmbito das atividades pedagógicas a prática de atividades cívicas e folclóricas;
incentivar a participação dos pais e alunos no processo de ensino-aprendizagem, notadamente com o círculo de pais e mestres, e desenvolver estratégias inibidoras da evasão escolar;
gerenciar a distribuição de recursos referentes à alimentação, transporte e manutenção nas escolas municipais;
coordenar as ações de implementação das políticas públicas voltadas para a Ciência e Tecnologia no âmbito do Município;
supervisionar e acompanhar os saldos orçamentários da SEDUC;
executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito